Processo 90450/08
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 07/03/2008 12:18
Autuado em 07/03/2008 12:18
Apensado ao Processo 687999/13 em 07/11/2013 09:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3528/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 13/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/09/2013 Acórdão   3528/ 2013 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
05/09/2013 Acórdão   3528/ 2013 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ABEL DOS SANTOS
Interessado AMADEU SCHIPANSKI
Interessado ANDREA SPINARDI
Interessado ARY HARMS
Interessado BART JANSSEN
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Procuradores: DANIELLE SZESZ (não credenciado, inclusão:06/08/13), DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:06/08/13), DIEGO BULIGON (credenciado, inclusão:06/08/13), LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:06/08/13), PATRICIA MACHADO PEREIRA GIARDINI (não credenciado, inclusão:06/08/13), PAULO ROBERTO HOELDTKE (credenciado, inclusão:06/08/13), SERGIO RODRIGUES DA LUZ (credenciado, inclusão:06/08/13), VIVIANE BUENO ALIONCO (não credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado GASPAR JOÃO DE GEUS
Interessado GILDO IBERE WOELLNER MACEDO (Falecido(a) em 2012)
Interessado INÁCIO POVAZ FILHO
Interessado JUCELI RUTHS
Interessado LUIZ AFONSO FREYTAG
Interessado MARCELO FRANCO
Interessado MARCIO LUIZ TAQUES
Interessado MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E SILVA
Interessado MARIA SIRLEI VIEIRA PEREIRA
Interessado MARÍLIA MARTINS
Interessado MATILDE WIGGERS
Interessado NORMA SUELI PEREIRA RODRIGUES (Falecido(a) em 2012)
Interessado PATRICIA KREMER
Interessado PATRICIA MACHADO PEREIRA GIARDINI
Interessado ROSELI CORREIA BETIN
Interessado SANDRA APARECIDA RODRIGUES
Interessado SIMONE BUENO CARNEIRO
Interessado SIMONE MATTOS PINHEIRO
Interessado TEREZINHA CRISTIANE DA SILVA DE MATOS

Juntadas
DataDescrição
31/10/2013 13:50 do Protocolo 775545/13
26/09/2013 12:48 Petição de outra natureza
03/08/2011 11:26 Juntada de AR ofício 88/11-GCG
11/07/2011 10:04 do Protocolo nº 38830-3/11, referente a Manifestação Referente a Denuncia
27/06/2011 09:38 do Protocolo nº 36997-0/11, referente a Defesa
09/06/2011 13:10 do Protocolo nº 33833-0/11, referente a Manifestação Referente a Denúncia
23/05/2011 16:50 do Protocolo nº 30318-9/11, referente a Solicitação de Cópias
08/07/2010 15:17 juntada do Protocolo nº 351694/10, referente Presidencia da Camara Municipal de Carambé no Biênio 2009/2010
20/05/2010 14:00 Juntada do Protocolo nº 280320/10, referente a manifestacao por parte da Sra. Maria Luiza de Oliveira e Silva Taques.
18/03/2010 09:51 Juntada do Protocolo nº 131252/10, referente a manifestação por parte da Sr Patricia Kremer.
17/03/2010 13:37 Juntada do Protocolo nº 131414/10, referente a manifestação por parte da Sra. Sandra Aparecida Rodrigues.
17/03/2010 13:37 Juntada do Protocolo nº 131406/10, referente a manifestação por parte da Sra. Simone Mattos Pinheiro.
17/03/2010 13:35 Juntada do Protocolo nº 131392/10, referente a manifestação por parte da Sra. Matilde Wiggers Rota.
17/03/2010 10:49 Juntada do Protocolo nº 131163/10, referente a manifestação por parte do Sr Juceli Ruths.
17/03/2010 10:47 Juntada do Protocolo nº 131180/10, referente a manifestação por parte da Sr Norma Sueli Pereira Rodrigues.
07/12/2009 14:38 Juntada do Protocolo nº 554676/09, referente a manifestação por parte do Sr. Abel dos Santos.
16/11/2009 16:30 Juntada do Protocolo nº 516057/09, referente a manifestação de defesa por parte da Sra. Marília Martins.
12/11/2009 10:39 Juntada do Protocolo nº 509840/09, referente a manifestação da Sra. Terezinha Cristiane Silva de Matos.
12/11/2009 10:38 Juntada do Protocolo nº 509816/09, referente a manifestação do Sr. Luiz Afonso Freytag.
12/11/2009 10:37 Juntada do Protocolo nº 509794/09, referente a mainifestação da Sra.Simone Bueno Carneiro
12/11/2009 10:36 Juntada do Protocolo nº 509778/09, referente a mainifestação da sra. roseli Correia Betin.
12/11/2009 10:34 Juntada do Protocolo nº 509727/09, referente a manifestação da Sra. Maria Sirlei Vieira Pereira.
12/11/2009 10:32 Juntada do Protocolo nº 509638/09, referente a manifestação do Sr. Inacio Povaz Filho.
09/11/2009 16:15 Juntada do Protocolo nº 506400/09, referente ao requetimento de cópias por parte do Sr. Amadeu Schipanski.
06/11/2009 15:13 Juntada do Protocolo nº 503834/09, referente a manifestação de defesa por parte dos Srs. Gildo Iberê Woellener Macedo e Gaspar João de Geus.
06/11/2009 14:58 Juntada do Protocolo nº 503842/09, referente a manifestação de defesa por parte dos Srs. Gildo Iberê Woellener Macedo e Gaspar João de Geus.
23/07/2009 11:33 Juntada do Protocolo nº 321558/09, referente a resposta do oficio n. 508/09-GCG
17/06/2009 16:17 Juntada do Protocolo nº 240590/09, referente manifestação do Senhor Inácio Povaz Filho.
01/04/2009 13:46 Juntada do Protocolo nº 127700/09, referente a resposta do oficio nº 124/2009 por Bart Janssen
17/03/2009 16:17 Juntada do Protocolo nº 93062/09, referente a manifestação da vereadora Patricia Kremer
21/01/2009 14:07 do Protocolo nº 21460/09, referente a solicitação de cópias.
05/01/2009 10:30 juntada do Protocolo nº 661401/08, referente a manifestação da Câmara Municipal de Carambeí
12/11/2008 09:42 do Protocolo nº 585853/08, referente a contra-razões
13/10/2008 16:43 fls 231 até 233 - Juntada do Protocolo nº 542828/08, referente à manifestação da parte de Ary Harms.
30/09/2008 17:52 fls 168 até 230 - Juntada do Protocolo nº 522509/08, referente à manifestação da parte de Patricia Kremer.
10/09/2008 17:48 juntada do Protocolo nº 492120/08, referente a pedido de carga por parte do Sr. Paulo R. H.
05/09/2008 16:05 juntada do Protocolo nº 485310/08, referente a pedido de cópia por parte da Srta. Patrícia Kremer.
04/06/2008 16:04 juntada do Protocolo nº 291531/08, referente à manifestação da parte do vereador Ary Harms.
12/05/2008 13:44 juntada do Protocolo nº 227094/08, referente ao requerimento da parte da Câmara Municipal de Carambeí

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/09/2008 Termo de Carga de Autos   408/ 2008   
DP  27/05/2008 Termo de Carga de Autos   222/ 2008   
DP  28/04/2008 Termo de Carga de Autos   178/ 2008   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2013 756 Despacho nº 1480/2013
01/10/2013 737 Despacho nº 1296/2013
13/09/2013 725 Acórdão nº 3528/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16086/2013
30/08/2013 715 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2013 de 05/09/2013
07/08/2013 698 Despacho nº 854/2013
28/05/2012 411 Despacho nº 853/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2013 11:19 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 263/2016 -
22/10/2013 09:48 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 241/2013 -
22/10/2013 09:48 GCG Despacho nº 1480/2013 -
22/10/2013 09:20 GCILB  
22/10/2013 09:02 DP Informação nº 22259/2013 -
27/09/2013 11:26 DP  
26/09/2013 10:30 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 84/2013 -
26/09/2013 10:30 GCG Despacho nº 1296/2013 -
26/09/2013 09:30 GCILB  
17/09/2013 11:36 STP  
17/09/2013 10:36 DP Informação nº 19875/2013 -
06/09/2013 10:39 STP Acórdão nº 3528/2013 -
06/09/2013 10:39 STP Certidão de Publicação DETC nº 633/2013 -
23/08/2013 10:44 GCG  
23/08/2013 09:56 DP  
06/08/2013 17:31 GCG  
05/08/2013 11:25 DP Informação nº 16086/2013 -
03/10/2012 11:02 GCG Despacho nº 854/2013 -
03/10/2012 10:44 GCNB  
28/09/2012 16:52 SMPjTC Parecer nº 15436/2012 - procedência Denúncia. Câmara Municipal de Carambeí. Pagamento de vantagens e gratificações inconstitucionais e ilegais. Boa-fé dos servidores beneficiados. Responsabilidade dos Presidentes da Câmara que determinaram o pagamento. Pela procedência.
29/05/2012 09:27 DCM Instrução nº 3571/2012 - EMENTA. Câmara de Vereadores de Carambeí. Vantagens e gratificações ilegais e inconstitucionais. Boa-fé dos servidos beneficiados. Restituição dos valores pagos indevidamente. Responsabilização dos ex-Presidentes que concederam os benefícios irregularme
15/04/2011 16:43 GCG Despacho nº 401/2011 -
15/04/2011 16:43 GCG Despacho nº 551/2011 -
15/04/2011 16:43 GCG Despacho nº 853/2012 -
15/04/2011 16:43 GCG Edital Diverso nº 9/2011 -
15/04/2011 16:43 GCG Ofício sem prazo nº 88/2011 -
08/10/2010 13:57 SITIO  
16/10/2009 12:06 GCG Despacho nº 2165/2009 -
16/10/2009 12:06 GCG Despacho nº 2334/2009 -
16/10/2009 12:06 GCG Despacho nº 473/2010 -
16/10/2009 12:06 GCG Despacho nº 474/2010 -
16/10/2009 12:06 GCG Ofício sem prazo nº 128/2010 -
16/10/2009 12:06 GCG Ofício sem prazo nº 129/2010 -
16/10/2009 12:06 GCG Ofício sem prazo nº 130/2010 -
16/10/2009 12:06 GCG Ofício sem prazo nº 21/2010 -
16/10/2009 12:06 GCG Ofício sem prazo nº 22/2010 -
16/10/2009 12:06 GCG Ofício sem prazo nº 77/2010 -
16/10/2009 12:06 GCG Ofício sem prazo nº 78/2010 -
16/10/2009 11:18 DAMP  
17/09/2009 14:26 GCG Despacho nº 2040/2009 -
17/09/2009 09:34 DAMP  
29/05/2009 09:23 GCG Despacho nº 1369/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 508/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 841/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 842/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 843/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 844/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 845/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 846/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 847/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 848/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 849/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 851/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 852/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 853/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 854/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 855/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 856/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 857/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 858/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 859/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 860/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 861/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 862/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 863/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 864/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 865/2009 -
29/05/2009 09:23 GCG Ofício com prazo nº 866/2009 -
20/05/2009 11:47 DCM Instrução nº 1328/2009 - DENÚNCIA. CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES. IDENTIFICAÇÃO DAS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS DEVOLUÇÃO À CORREGEDORIA PARA CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
19/05/2009 16:11 GCG Despacho nº 855/2009 -
28/04/2009 15:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 555/2009 -
28/04/2009 14:53 GCG  
23/04/2009 08:46 DCM  
13/02/2009 14:46 GCG Despacho nº 249/2009 -
13/02/2009 14:46 GCG Despacho nº 555/2009 -
13/02/2009 14:46 GCG Ofício com prazo nº 124/2009 -
03/02/2009 09:35 DCM Instrução nº 249/2009 - DENÚNCIA. CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES. JUNTADA DE PLANILHAS COM REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES. DEVOLUÇÃO À CORREGEDORIA PARA PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA.
02/02/2009 16:59 GCG  
22/01/2009 10:17 DCM  
21/01/2009 14:12 GCG  
21/01/2009 11:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 31/2009 -
21/01/2009 11:01 GCG  
06/01/2009 09:51 DCM  
09/12/2008 09:13 GCG Despacho nº 2536/2008 -
25/11/2008 10:27 SMPjTC Parecer nº 20900/2008 - inspeção "in loco" Denúncia - Câmara Municipal de Carambeí - irregularidades nas remunerações dos servidores da Câmara - p ausência de elementos probatórios - pela realização de inspeção in loco
17/10/2008 15:36 DIJUR Parecer nº 18927/2008 - DENÚNCIA. CARAMBEÍ. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DO CONTROLE INTERNO POR MEMBRO DO LEGISLATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA
30/09/2008 07:52 GCG Despacho nº 2089/2008 -
30/09/2008 07:52 GCG Despacho nº 2133/2008 -
29/09/2008 14:39 DP Despacho Processual Diverso nº 322/2008 -
10/09/2008 18:07 DP Processo em remessa externa
10/09/2008 17:48 DP  
04/08/2008 15:09 GCG  
04/08/2008 10:13 DP  
01/08/2008 15:19 DP  
23/07/2008 10:43 GCG  
20/06/2008 12:11 DCM  
02/06/2008 15:36 GCG  
30/05/2008 12:10 DP  
27/05/2008 14:33 DP Processo em remessa externa
27/05/2008 14:12 DP  
27/05/2008 13:51 GCG  
16/05/2008 14:17 DP  
07/05/2008 11:59 GCG  
06/05/2008 17:09 DP  
28/04/2008 14:08 DP Processo em remessa externa
28/04/2008 13:50 DP  
14/03/2008 09:34 GCG  
13/03/2008 15:27 DP  
07/03/2008 12:18 GP  

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